Para concessão da estação solicitada no ato da inscrição o inscrito deverá seguir as diretrizes abaixo:

1. O prazo estipulado deverá ser rigorosamente obedecido;
2. Não colocar qualquer tipo de material fora da área da barraca;
3. Não danificar o piso com estacas, não perfurar o piso (concreto ou grama) em hipótese alguma;
4. Não colocar bandeirolas, placas de publicidade, e/ou outro tipo e anúncio sobre o piso e /ou dentro da Estação da Via Sacra, da pista dos romeiros ou da faixa de domínio da rodovia;
5. Não utilizar a Estação da Via Sacra para estacionamento ou parada de veículos para carga ou descarga;
6. Manter a Estação da Via Sacra sempre limpa durante todo o período da festa;
7. Colocar 04 (quatro) banheiros químicos para uso comum (funcionários e romeiros), durante todo o período da festa;
8. Colocar 02 (dois) tambores de 200 (duzentos) litros para coleta de lixo, durante todo o período da festa;
9. Deixar acesso livre as áreas de visitação e descanso dos romeiros;
10. Remover todo o material, lixo, etc, logo após o término do período da festa, ou seja, 06/07/2025;
11. Restaurar e/ou recuperar com acompanhamento do fiscal da GOINFRA, tudo que por ventura for danificado na Estação da Via Sacra, proveniente dos serviços autorizados;
12. A Tenda só poderá ser instalada na área autorizada;
13. A GOINFRA não se responsabilizará pelo fornecimento de água e energia elétrica aos Licenciados, restringindo-se apenas a autorização do uso da área;
14. O Licenciado é obrigado a cumprir as determinações do Código de Postura do Município;
15. É expressamente proibido a venda de qualquer tipo de produto;
16. O descumprimento de qualquer um dos itens implicará no cancelamento automática desta Licença e imediata remoção da barraca e pertences, além do pagamento de multa no valor da uma taxa de vistoria.
17. O Licenciado deverá afixar esta Licença em local visível, de modo a ser imediatamente identificada pela fiscalização.
18. Nenhuma obra ou serviço poderá ser executado no local sem a autorização por escrito emitida por essa Agência.

Declaro que li e compreendi todos os critérios apresentados. Estou de acordo com os termos e assumo o compromisso de cumpri-los conforme estabelecido.